# Registro público: TRT2 — 00000821120195020252

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8ecc5411bee8ca00d3a10c2695c88856e4431ab209f5b8e56fb35593464f28b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 178
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-18
- **Último ato com data válida:** 2026-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Complementação de Aposentadoria/Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-18T04:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2022-02-08T10:40:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-02-24T11:11:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-02-24T11:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-02-25T08:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-03-02T16:23:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-03-02T16:23:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-03-18T17:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-03-19T12:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-03-19T12:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-03-20T14:27:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-03-20T14:27:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-03-20T14:27:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-03-20T14:27:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-04-02T12:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-04-02T12:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-04-02T12:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-04-03T00:25:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-04-03T13:15:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-04-03T13:15:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-04-24T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-04-24T14:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-04-25T12:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-04-25T14:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-04-25T14:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-04-25T14:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-04-30T13:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-05-02T00:39:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-05-02T00:39:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-05-02T00:39:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-05-02T00:39:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-05-09T00:55:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-05-09T00:55:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-05-09T00:55:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-06-28T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-06-30T14:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-07-01T09:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-07-01T09:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-07-01T09:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2025-07-03T10:17:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111599.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8ecc5411bee8ca00d3a10c2695c88856e4431ab209f5b8e56fb35593464f28b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2025-09-08 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2025-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-11-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2025-11-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2025-11-13 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-11-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-11-25 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2025-11-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-12-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2025-12-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2026-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2026-02-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/155`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-24 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria/Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-09-08 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria/Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/165`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-09-08 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria/Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:18:59\.446000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091218040000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b8ecc5411bee8ca00d3a10c2695c88856e4431ab209f5b8e56fb35593464f28b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005643620105020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000862820105020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00014179720105040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005622320115020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000868020125090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT4 — 00014139420105040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT4 — 00014119320105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00002133120115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 1ª Vara do Trabalho de Itabira

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000821120195020252 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Complementação de Aposentadoria/Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Cubatão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 178 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8ecc5411bee8ca00d3a10c2695c88856e4431ab209f5b8e56fb35593464f28b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b8ecc5411bee8ca00d3a10c2695c88856e4431ab209f5b8e56fb35593464f28b
- **SHA-256 do comentário:** 3fd3b5d06cc38b2ba96af043173ae8e26789cc4d1ec9b3c88594e83fbf457464