# Registro público: TJRN — 00002238520098200104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f273ae03ff10f404aa7887c40e89e7e7795eacdf0af36dce6f4132eb9cfd43b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-10
- **Último ato com data válida:** 2025-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-09** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2025-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-20** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-10-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estaduais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-03-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-04-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-05-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-05-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-07-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-10-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-10-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-11-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-12-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-02-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-02-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-02-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-02-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-03-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-03-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-03-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-06-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-06-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-07-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-11-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-11-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-11-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-11-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-01-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-16T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-24T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-24T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2017-10-25T13:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2018-03-09T10:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-09T10:05:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-04-23T11:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76671", "nome": "2ª VARA"}}
- 2018-05-22T11:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76671", "nome": "2ª VARA"}}
- 2019-04-04T13:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76671", "nome": "2ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111653.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006694420108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJAP — 00031298320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104721/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJPB — 00006677420108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJPR — 00000167219918160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108324/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006638020128150471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095720/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJPE — 00000304119958170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094304/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPE — 00000305420018171100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088914/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TJTO — 00257949820168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085792/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas