# Registro público: TJAL — 07067643920148020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebed19bbc397e7810b2898c8795d6e22aafaa57599e2b5f666a32026848c3dfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-15** — Mandado (TPU 106)
> **2019-08-12** — Mandado (TPU 985)
> **2019-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-17T09:13:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-14T11:32:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-12T01:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-12T16:58:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-03-01T17:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-01T17:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-01T16:25:13.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-02-27T18:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-27T18:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-29T05:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-18T10:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-31T18:46:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-31T15:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-31T15:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-16T18:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-16T18:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-10T14:00:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-23T17:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-07-15T15:51:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-05-15T15:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-08T18:39:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-12T16:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-12T17:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-12T17:59:40.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-08-15T17:00:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-08-15T17:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-05T14:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-06T18:23:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-06T18:24:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-08T13:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-12T01:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000169020258160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118306/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJGO — 00199492120068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116967/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJMS — 00002286720228120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111710/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única
- [TJDFT — 00241150420098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106887/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMS — 00002288920078120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105944/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara
- [TRT17 — 00002016020235170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJPR — 00000167920188160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102398/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA