# Registro público: TRE-MT — 06000136420226110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 372caf22bdff75b150bb99576a2f72a5b35faeddcdbc51eba6c2d662a584c186

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-01
- **Último ato com data válida:** 2023-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-19** — Procedência (TPU 219)
> **2023-06-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-01T19:31:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-04-04T10:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-06T08:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-06T08:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-06T08:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-06T08:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-07T12:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-07T12:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-04-07T12:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-08T13:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-13T17:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-18T14:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-18T14:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-18T14:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-20T11:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-27T17:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-06T13:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-16T11:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-16T16:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-16T16:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-19T13:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-19T13:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-19T13:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-20T15:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-21T11:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-27T15:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-06T08:40:44.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-04-08T02:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-08T02:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-08T02:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-13T03:12:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-14T02:22:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-20T02:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-20T02:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-20T02:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-26T02:58:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-26T03:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-20T02:16:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-20T02:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-24T03:44:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111753.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/372caf22bdff75b150bb99576a2f72a5b35faeddcdbc51eba6c2d662a584c186.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-27 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:19\.055848209Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-04\-01T19:31:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 372caf22bdff75b150bb99576a2f72a5b35faeddcdbc51eba6c2d662a584c186

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000144920226110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1112021/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000354920226110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705684/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000315020246260081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953360/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA
- [TRE-BA — 06000646720236050143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950971/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001082720226190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950013/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- [TRE-SC — 06000728020256240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947540/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259820226260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107008/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
- [TRE-SP — 06000204820246260072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261037/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000136420226110033 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 372caf22bdff75b150bb99576a2f72a5b35faeddcdbc51eba6c2d662a584c186
- **SHA-256 do comentário:** dd3e3c572b31002cbca7f6de4f77a61e80e7672acbaf9d9956b62a2bb13133d2