{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":11118,"origem":"stj","sha256_origem":"53bcf2672de788dda26bf336bcb059728acd4ff27b877f75b50fa9304f93adba","registro_original":{"id_fonte":"000824061","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2070882","numero_registro":"202200393635","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2022-09-05","data_publicacao":"2022-09-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO\nDE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DIANTE DE NAGATIVA DE ATENDIMENTO\nMÉDICO-HOSPITALAR. REVER AS CONCLUSÕES DA CORTE LOCAL QUANTO A\nLEGITIMIDADE PASSIVA DO NOSOCÔMIO, A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL\nINDENIZÁVEL E O QUANTUM INDENIZATÓRIO DEMANDAM O REVOLVIMENTO DO\nACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ.\n1. Rever o posicionamento da Corte local para entender, como requer\na parte recorrente, que o segurado não detém legitimidade para\nfigurar no polo passivo da presente lide, demandaria o revolvimento\ndo acervo fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na\nSúmula 7/STJ.\n2. Entender que não houve conduta por parte da ora recorrente capaz\nde gerar dano moral indenizável, demandaria o revolvimento do acervo\nfático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ.\n3. Uma vez constatado, no caso concreto, que não houve desrespeito à\nrazoabilidade na fixação do quantum indenizatório, o conhecimento\ndo recurso especial encontra óbice na Súmula 7/STJ, pois necessária\na revisão do conteúdo fático-probatório dos autos para acolher a\nminoração pretendida.\nAGRAVO DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 30/08/2022 a 05/09/2022,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(CONDIÇÕES DA AÇÃO - TEORIA DA ASSERÇÃO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 948539>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/0888d9a1-b3a2-4c39-ad67-0e4133970774/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"d82cdc8081dfe48d5dbd9cb932ea4ae7307e2b981836a5ba7ada349574968160","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"53bcf2672de788dda26bf336bcb059728acd4ff27b877f75b50fa9304f93adba","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}