# Registro público: TRE-GO — 00005213520166090030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111805/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111805.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f2fab73428dc34c236cbd128a9d3f152b1da803b86b8c9ce2e33686ee89121b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-29
- **Último ato com data válida:** 2017-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-27** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2017-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-21** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2017-09-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-29T05:40:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-14T05:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-03T12:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-27T04:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-31T02:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-09T01:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-22T02:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-03T01:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-31T02:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-01T05:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-27T12:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2017-09-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-29T05:40:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-11T03:23:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-27T04:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-31T03:39:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-21T04:57:42.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2017-10-26T05:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-25T01:52:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-25T02:12:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-14T05:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-22T02:16:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-21T04:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-04T02:12:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-16T11:55:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-26T05:10:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-23T11:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-21 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-09-27 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:51\.501750372Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161029174035
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f2fab73428dc34c236cbd128a9d3f152b1da803b86b8c9ce2e33686ee89121b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003290520166090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1112232/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-PB — 06003091720246150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298386/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
- [TRE-RS — 00003591120166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298344/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00004564020166090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111914/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-GO — 00000161020176090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111846/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-RS — 00003653420166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298140/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000830720186210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027751/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 00002093920166040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757032/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 17 ZONA ELEITORAL