# Registro público: TJAM — 02103377520168040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111809/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96f52d6a61321fda18b41392887313593ee8d3660f4f126e5a27d0ed84b46f14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-06
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-09** — Abandono da causa (TPU 458)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-06T08:54:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-06T08:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-06T08:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-06T08:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-06T09:02:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-06T09:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-06T09:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-06T09:19:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-06T09:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-08T10:27:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-08T10:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-09T11:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-09T11:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-22T13:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-22T13:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-22T15:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-12-07T10:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-07T11:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-07T11:19:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-12-07T11:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-07T11:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-11-28T11:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-06T09:19:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-11-08T10:27:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-11-09T09:12:24.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-12-07T11:21:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-12-07T11:21:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00027800220218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903536/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJRO — 70020274620188220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902500/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA
- [TJGO — 00188469520148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901527/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 17ª Vara Cível e Ambiental
- [TJRO — 70010655720178220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901438/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA
- [TJAM — 06014896820248046800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901015/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7760
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRO — 70061927920178220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900366/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJSE — 00253419620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900165/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAP — 00027487920218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899461/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE