{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":111187,"origem":"stj","sha256_origem":"697f570595fea026847cf5fbe6f521915a8a7230c3691c50923ce8f7be37459c","registro_original":{"id_fonte":"923801","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"918336","numero_registro":"202401976814","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2025-09-09","data_publicacao":"2025-09-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS\nCORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA\nPESSOAL. FUNDADAS RAZÕES. AGRAVO PROVIDO.\n1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a\nvalidade da busca pessoal está condicionada à existência de fundadas\nsuspeitas, amparadas em situação fática que demonstre clareza e\nobjetividade quanto à posse de objeto que constitua corpo de delito.\n2. No caso concreto, o agravado demonstrava comportamento suspeito\nao observar insistentemente casas e transeuntes, tentou fugir ao\nnotar a aproximação policial e, ao ser alcançado, portava uma\npochete em sua cintura que, ao ser verificada, revelou conter\nentorpecentes (18 porções de maconha e 3 três pedras de crack), além\nde dinheiro oriundo da comercialização de drogas.\n3. Presentes as fundadas razões que amparam a atuação policial,\nconforme precedentes desta Corte Superior.\n4. Agravo regimental provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Carlos Pires Brandão votaram com o Sr.\nMinistro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d0ced3b4-b9db-47be-adef-7cbcdfe3dc74/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"ceaf9fe6aa9ee6603cf73fadc2e89033b565c5ba0166730348093df3a3421078","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}