# Registro público: TRE-BA — 06000025720226050112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 873f9c278ccc4ae352b397d4c4580bb97ac6a7dcbb9c425102231a837dc0ad20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-15
- **Último ato com data válida:** 2023-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-03** — Reativação (TPU 849)
> **2023-08-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-15T19:17:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-17T09:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-17T10:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-17T10:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-03T09:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-07T09:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-15T19:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-17T10:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-19T02:03:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-19T02:03:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T12:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-29T09:31:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-29T09:31:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-03T09:49:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-03T09:49:19.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-04T13:52:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-04T13:52:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-07T09:32:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-07T09:34:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-07T09:34:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16830", "nome": "112 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T19:32:51\.956000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220315191742
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 873f9c278ccc4ae352b397d4c4580bb97ac6a7dcbb9c425102231a837dc0ad20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000025420226050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1118682/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000257220256260254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142472/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- [TRE-BA — 06000025020226050179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107966/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 179 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000028220266130051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688545/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51ª Zona Eleitoral - Brazópolis
- [TRE-SP — 06000036720266260419](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108731/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- [TRE-RO — 06000073220226220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562507/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORA
- [TRE-PB — 06000067420226150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560711/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB