# Registro público: TRT3 — 00000219120125030051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Caratinga - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1112261/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1112261.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 066df989ca27f980878fb77d640d124eda46b6d6d32d550a68e2112255cbf91f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 89 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-13 - **Último ato com data válida:** 2017-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1112261.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/066df989ca27f980878fb77d640d124eda46b6d6d32d550a68e2112255cbf91f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2014-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2014-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2015-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2015-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2015-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2015-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2015-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2015-04-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2015-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2016-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2017-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:06:48\.990521556Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 066df989ca27f980878fb77d640d124eda46b6d6d32d550a68e2112255cbf91f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000219120125030051 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Caratinga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2017-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 066df989ca27f980878fb77d640d124eda46b6d6d32d550a68e2112255cbf91f - **SHA-256 do comentário:** 6b0ecd928237031f38e0f46caa8fc7e50b9a7095f17750824eb254c7043d477c