# Registro público: TJGO — 00033547620118090113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível e Juizado Especial Cível
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1112909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1112909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bfefbf87206f6af97a3aab25856895d67db8e2d13bf8219365ef76d4b874b2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-02-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-02-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-02-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-02-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-02-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-12-11** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-08-14T12:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-08-14T12:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-08-14T12:49:16.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-05-05T16:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-05-05T16:27:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-03-08T17:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-03-10T09:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-03-13T17:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-04-10T16:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-05-31T20:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-06-01T15:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-07-06T10:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-07-14T11:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-07-31T17:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-08-01T12:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-08-01T12:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-09-29T15:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-12-06T09:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-12-15T12:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-12-15T16:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-12-19T09:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-03-04T20:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-03-05T15:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-03-05T15:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-04-16T13:58:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-04-16T14:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-05-06T16:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-06-20T12:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-06-20T12:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-07-23T09:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-07-23T15:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-07-29T17:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-08-30T15:46:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-09-02T12:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-12-13T13:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2025-01-29T13:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2018-09-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2018-11-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-08-14T12:49:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1112909.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-02-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-02-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:49\.944000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1bfefbf87206f6af97a3aab25856895d67db8e2d13bf8219365ef76d4b874b2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00217745220178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546526/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / 1ª Vara Cível
- [TJGO — 00036473320148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1140045/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / 1ª Vara Cível
- [TJES — 00001729220198080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548194/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / 1ª VARA - IUNA
- [TJGO — 00033177020158090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1110273/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / 1ª Vara Cível
- [TJMA — 00002420320188100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544786/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES
- [TJPI — 00002166620158180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542410/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPB — 00007402620148150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541362/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / Vara Única de Juazeirinho
- [TJAM — 00000118220198042101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541032/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / VARA DA COMARCA DE ANORI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** 1bfefbf87206f6af97a3aab25856895d67db8e2d13bf8219365ef76d4b874b2a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)