# Registro público: TJES — 00000234320218080023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ICONHA
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aebe8d746f1509913b2e91c05ca001951a41f93e8c42e5d09c51a7d147fb1096

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-22** — Mandado (TPU 985)
> **2021-01-22** — Mandado (TPU 985)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-21** — Remessa (TPU 982)
> **2021-01-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Suspensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-01T17:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-22T10:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-22T10:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-01-22T10:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-01T17:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-21T14:28:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2021-01-21T14:28:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-23T13:51:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-01-22T12:24:56.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-01-22T12:24:55.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-01-22T10:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10282](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10282)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aebe8d746f1509913b2e91c05ca001951a41f93e8c42e5d09c51a7d147fb1096.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-21 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:09:19\.347033561Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210121142819
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aebe8d746f1509913b2e91c05ca001951a41f93e8c42e5d09c51a7d147fb1096

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002633820138100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888563/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10282
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJAC — 07000171320188010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311394/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10282
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / Vara Unica
- [TJAC — 07005285520158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296864/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10282
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / Vara Única
- [TJAC — 07005277020158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296862/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10282
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / Vara Única
- [TJPE — 00000381020228172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260150/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10282
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJPI — 00002381220168180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904300/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 10282
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJRO — 00058733120198220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853185/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10282
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / GABINETE DES. HIRAM SOUZA MARQUES
- [TJAP — 00031373620178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10282
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000234320218080023 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Suspensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ICONHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aebe8d746f1509913b2e91c05ca001951a41f93e8c42e5d09c51a7d147fb1096.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aebe8d746f1509913b2e91c05ca001951a41f93e8c42e5d09c51a7d147fb1096
- **SHA-256 do comentário:** a7fb861d9037a18e2929fd4fd6296d87d6aacfc3348b63ab47d45d460d371da5