# Registro público: TRE-MG — 00000771520186130258

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113627/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113627.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4950f7095b8f46b87c9191870763c627eb7061a09175f582248e150f2c4a1c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-15
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-01-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-16T16:32:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2018-10-17T14:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2018-12-10T13:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-01-24T16:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2018-11-07T17:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2018-11-28T13:17:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2018-12-17T17:21:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-01-23T18:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2018-10-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2018-10-17T14:24:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2018-10-18T10:31:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2018-12-06T11:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2018-12-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2018-12-12T16:24:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2018-12-12T16:53:08.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2018-12-17T17:21:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-01-15T17:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-01-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-01-29T17:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-01-29T17:21:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-02-04T16:35:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-02-27T14:47:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2019-02-27T14:48:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2021-09-27T16:27:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2021-09-27T17:09:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2021-09-27T17:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}
- 2021-09-27T17:11:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15926", "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4950f7095b8f46b87c9191870763c627eb7061a09175f582248e150f2c4a1c7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:23:08\.496000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181016163231
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a4950f7095b8f46b87c9191870763c627eb7061a09175f582248e150f2c4a1c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000763020186130258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1112517/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno
- [TRE-MG — 00000765020186130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116479/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-PI — 00001137520186180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167256/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-SC — 00000019320176240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166096/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002319220176210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509122/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001415720146240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804302/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000391620146120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113490/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS
- [TRE-RS — 00000186420196210130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113150/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000771520186130258 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Eleições - 1° Turno | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4950f7095b8f46b87c9191870763c627eb7061a09175f582248e150f2c4a1c7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a4950f7095b8f46b87c9191870763c627eb7061a09175f582248e150f2c4a1c7
- **SHA-256 do comentário:** b1398485e26c3539c496ad61c78bc6350ac821721a31e8c1471066a0d8b11b45