# Registro público: TRT3 — 00000218220145030096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Unaí - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113628/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113628.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1ab3cbbacd5cddde886cb756b121cd108eb6e18e1a7a7e07bbb77026d29c93a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23 - **Último ato com data válida:** 2014-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-14** — Improcedência (TPU 220) > **2014-07-14** — de Julgamento (TPU 12751) > **2014-07-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-09** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Estabilidade Acidentária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113628.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-06-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-07-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-07-09 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-07-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-07-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:17:13\.017505890Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1ab3cbbacd5cddde886cb756b121cd108eb6e18e1a7a7e07bbb77026d29c93a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000735220265120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / VARA DO TRABALHO DE MAFRA - [TRT9 — 00000128820235090662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT13 — 00002385520255130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT8 — 00000987420255080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT6 — 00000474020235060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA - [TRT8 — 00000749120265080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - [TRT4 — 00004993820125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00003415320145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Unaí / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** 1ab3cbbacd5cddde886cb756b121cd108eb6e18e1a7a7e07bbb77026d29c93a8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)