{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":111383,"origem":"stj","sha256_origem":"7052613a9a57e22f6aa65db4033635d11d40f4586c0f70598f52e9ab362e9e6d","registro_original":{"id_fonte":"925395","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"221000","numero_registro":"202502964810","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-09-24","data_publicacao":"2025-09-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO\nPENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.\nSENTENÇA CONDENATÓRIA. QUANTIDADE DE DROGAS. REITERAÇÃO DELITIVA.\nNEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE DEVIDAMENTE\nJUSTIFICADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. O exame dos excertos contidos na sentença condenatória e no\ndecreto de prisão preventiva, evidencia que o disposto no art. 387,\n§ 1º, do Código de Processo Penal, foi devidamente observado, pois\nforam indicados fundamentos concretos para a manutenção da prisão\ncautelar anteriormente imposta ao agente.\n2. Esta Corte Superior firmou orientação de ser indispensável, por\nocasião da prolação da sentença condenatória, que o magistrado\nfundamente, com base em dados concretos extraídos dos autos, a\nnecessidade de manutenção ou imposição de segregação cautelar, ainda\nque tal fundamentação se dê mediante emprego da técnica per\nrelationem, quando o juiz sentenciante faz expressa remissão aos\nmotivos da decretação da prisão preventiva devido à permanência das\nrazões que a ensejaram.\n3. No caso, a prisão foi mantida em decorrência das circunstâncias\ndos delitos praticados, notadamente a \"gravidade concreta da\nconduta, em que houve apreensão de relevante quantidade e variedade\nde drogas, compete registrar que o flagranteado vem apresentando\ncomportamento voltado à criminalidade, eis que, além de responder à\nAção Penal n. 8001097- 57.2023.8.05.0104 por tráfico de drogas na\ncidade de Inhambupe-BA, é o principal suspeito da prática do crime\nde homicídio em desfavor da vítima apelidada de 'Val', no Riacho da\nGuia, devido a disputa de território pelo domínio do tráfico de\ndrogas na região, havendo suspeitas, inclusive, de que a arma de\nfogo encontrada em seu poder pode ter sido utilizada na ação\ndelituosa\" (e-STJ fl. 283), o que justifica a decretação da prisão\npreventiva e a consequente negativa do direito de recorrer em\nliberdade.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 18/09/2025 a 24/09/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Og Fernandes, Sebastião Reis\nJúnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d0ced3b4-b9db-47be-adef-7cbcdfe3dc74/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"de5e26572625cf36f7e1eb6bb62685ac7f8dd4d52b5baff2d831fe1cd062abde","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"7052613a9a57e22f6aa65db4033635d11d40f4586c0f70598f52e9ab362e9e6d","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}