{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":111400,"origem":"stj","sha256_origem":"350e92c7b8ba168b0f9450b818db6e79b23c73ba638f18d0d44647ec0a9bafa1","registro_original":{"id_fonte":"925454","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2200259","numero_registro":"202500630930","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-08-27","data_publicacao":"2025-09-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. MEDIDAS PROTETIVAS DE\nURGÊNCIA. LEI MARIA DA PENHA. REVOGAÇÃO APÓS OITIVA DA VÍTIMA.\nANÁLISE DE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS ESPECÍFICAS. INEXISTÊNCIA DE\nELEMENTOS CONCRETOS DE RISCO ATUAL. NECESSIDADE DE REEXAME DO\nCONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.Re curso especial não\nconhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 21/08/2025 a 27/08/2025, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d0ced3b4-b9db-47be-adef-7cbcdfe3dc74/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"2c37fd74df561d43635e6453a44a3b60986e8d00304bcdc09c5ffc74a173fa0f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}