# Registro público: TJSE — 00011654520048250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-08-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114129/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114129.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 524bb55c3a331b1922402cd89a31873b2d42ebbe6b2a2d41915c358e2598abaa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-07 - **Último ato com data válida:** 2016-01-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-09-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-12T11:42:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-21T12:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-20T12:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-16T13:33:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-04T15:21:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-27T14:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-11T10:18:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-21T09:12:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-21T10:55:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-21T10:30:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-07T13:23:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-07T13:22:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-17T11:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-28T08:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-16T11:18:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-10T09:07:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-28T11:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-28T11:48:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-14T12:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-21T10:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-29T10:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-22T12:42:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-08T14:11:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-05T08:26:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-09-10T12:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-02T11:09:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-02T11:07:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-01T17:22:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-15T08:46:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2015-09-10T14:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-19T10:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-04T08:50:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-27T09:49:27.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-24T10:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-07T14:11:11.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-03T11:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-21T10:30:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-10-17T10:56:03.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 278) - 2014-10-13T11:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-05T10:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114129.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-08-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2008-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2009-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2011-11-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2012-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2012-08-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-09-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-08-27 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-03-11 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-22 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:35:48\.007000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080807120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 524bb55c3a331b1922402cd89a31873b2d42ebbe6b2a2d41915c358e2598abaa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00009328720008250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1118679/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00000433120148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2325201/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / CAPELA - [TJDFT — 00166063720008070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641108/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJSE — 00000296120148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1115833/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJPA — 00001188220008140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323924/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 3ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM - [TJAP — 00037601620168030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI - [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJDFT — 00286577120148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410225/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 524bb55c3a331b1922402cd89a31873b2d42ebbe6b2a2d41915c358e2598abaa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 524bb55c3a331b1922402cd89a31873b2d42ebbe6b2a2d41915c358e2598abaa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)