{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":111414,"origem":"stj","sha256_origem":"6020ada28a3a951efc50f0bd233a1db1649d3bf373b2c6a1f95b5e51eb28b294","registro_original":{"id_fonte":"925469","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"1001212","numero_registro":"202501579146","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-08-27","data_publicacao":"2025-09-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL.\nDESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REVOGAÇÃO DA\nPRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.\nREITERAÇÃO DE TESE JÁ APRECIADA POR ESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE DE\nDUPLO EXAME. PEDIDOS DE APLICAÇÃO DA DETRAÇÃO PENAL E\nREDIMENSIONAMENTO DAS REPRIMENDAS POR VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA\nISONOMIA E DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS\nPELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME MAIS GRAVOSO\nJUSTIFICADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. PENA DO PACIENTE\nFIXADA EM PATAMAR SUPERIOR ÀQUELA IMPOSTA AO CORRÉU. ATENUANTE DA\nMENORIDADE RELATIVA. CIRCUNSTÂNCIA DE CARÁTER PESSOAL INCOMUNICÁVEL\nAO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.\rOrdem denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem Sessão Virtual de 21/08/2025 a 27/08/2025, por unanimidade,\ndenegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\rOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o\njulgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d0ced3b4-b9db-47be-adef-7cbcdfe3dc74/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"6dc26e09c0abbef1ad6a1b2b81eacc963bd4dfb4feb554217b2837cbd6b1b021","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"6020ada28a3a951efc50f0bd233a1db1649d3bf373b2c6a1f95b5e51eb28b294","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}