# Registro público: TJMRS — 00900826820229210000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cafdddfa7b66aa95bb7a6d23b13cc089ae34c0d02adfe36b1f551295d898e348

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-08
- **Último ato com data válida:** 2022-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-11** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-11-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento da Parte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-12T14:25:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}}
- 2022-12-02T13:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}}
- 2022-11-23T14:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}}
- 2022-11-11T18:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}}
- 2022-11-11T16:41:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}}
- 2022-11-11T16:41:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}}
- 2022-11-08T18:27:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}}
- 2022-12-12T14:35:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}}
- 2022-12-12T14:34:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}}
- 2022-11-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}}
- 2022-11-11T18:09:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}}
- 2022-11-11T17:53:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}}
- 2022-11-11T17:53:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}}
- 2022-11-11T17:53:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63931", "nome": "Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11065](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11065)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cafdddfa7b66aa95bb7a6d23b13cc089ae34c0d02adfe36b1f551295d898e348.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento da Parte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-11 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-11 — Não Conhecimento de recurso; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-11-11 trata do assunto oficial «Requerimento da Parte»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-12 trata do assunto oficial «Requerimento da Parte»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T01:16:22\.065000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221108182723
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cafdddfa7b66aa95bb7a6d23b13cc089ae34c0d02adfe36b1f551295d898e348

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00900620920249210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116307/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 11065
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr
- [TJMRS — 00900240220219210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031765/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11065
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Embargos Infringentes e de Nulidade
- [TJPI — 00002199520168180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576124/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11065
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJMRS — 00900791620229210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108434/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 11065
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr
- [TJPA — 00003659220078140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5446318/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 11065
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- [TJMMG — 20012018320259130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920906/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11065
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Correição Parcial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMMG — 20012669020259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2873452/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11065
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Correição Parcial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
- [TJMMG — 20003597220269130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2845796/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11065
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Correição Parcial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00900826820229210000 no TJMRS começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Cível” e “Requerimento da Parte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cafdddfa7b66aa95bb7a6d23b13cc089ae34c0d02adfe36b1f551295d898e348.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cafdddfa7b66aa95bb7a6d23b13cc089ae34c0d02adfe36b1f551295d898e348
- **SHA-256 do comentário:** fcddc3656e87ec1799a923900d19d1fc2d39531e67765960b26ff3b442256dee