{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":111419,"origem":"stj","sha256_origem":"70e06608e75568594aac11bbf5519b5854d0c2a30f3245b4c655edabce5f9ed1","registro_original":{"id_fonte":"925488","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2176423","numero_registro":"202403892745","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2025-08-27","data_publicacao":"2025-09-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.\nDOSIMETRIA. PENA-BASE. FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS\nJUDICIAIS. CULPABILIDADE. TENRA IDADE DA VÍTIMA (5 ANOS).\nCIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ABUSO DE CONFIANÇA DA FAMÍLIA.\nCONSEQUÊNCIAS. TRAUMA PSICOLÓGICO DOCUMENTADO. VALORAÇÃO NEGATIVA.\nPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.\r1. Segundo jurisprudência pacífica\ndo STJ, a tenra idade da vítima (no caso, 5 anos) em crimes de\nestupro de vulnerável justifica a valoração negativa da\nculpabilidade do agente, uma vez que \"a vulnerabilidade da vítima\ntambém deve ser contada em graus e estágios, de maneira que a idade\ndeve influenciar na fixação da pena-base, em observância ao\nprincípio da proporcionalidade\" (AgRg no AREsp n. 2.107.370/MS\nrelator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em\n11/10/2022, DJe de 17/10/2022).\r2. O abuso de confiança depositada\npela família da vítima, quando o agente se aproveita de estar como\nresponsável pela criança para a prática do delito, configura\ncircunstância concreta que extrapola as elementares do tipo e\njustifica a valoração negativa das circunstâncias do crime.\r3. As\nconsequências psicológicas sofridas pela vítima, quando demonstradas\npor elementos concretos (no caso, estudo psicológico atestando que,\nseis anos após os fatos, a vítima ainda se sentia desconfortável com\nabraços e beijos), são aptas a justificar a valoração negativa das\nconsequências do crime.\r4. Recurso especial provido para cassar o\nacórdão recorrido e determinar que outro seja proferido,\nconsiderando a valoração negativa da culpabilidade, das\ncircunstâncias e das consequências do crime.","dispositivo":"","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PENA-BASE - CULPABILIDADE - VALORAÇÃO NEGATIVA - TENRA IDADE DA\nVÍTIMA)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 2107370>>-MS,\n         <<AgRg no AREsp 2354290>>-ES\n(PENA-BASE - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - VALORAÇÃO NEGATIVA - ABUSO DE\nCONFIANÇA)\n   STJ - <<AgRg no HC 924377>>-SP,\n         <<AgRg nos EDcl no HC 878015>>-GO\n(PENA-BASE - CONSEQUÊNCIAS DO DELITO - VALORAÇÃO NEGATIVA - ABALO\nPSICOLÓGICO)\n   STJ - <<AgRg no HC 864958>>-SP, <<AgRg no HC 801789>>-SC,\n         <<AgRg no AREsp 2460084>>-CE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d0ced3b4-b9db-47be-adef-7cbcdfe3dc74/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"2ab1fae97792b9cb9b12e4318789cb17348226c3b1145301d4fa2c0d25048287","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}