# Registro público: TRT4 — 00001569720125040141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114213/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ebab207a32af7f8491b07ca4017315d7b29d8c17420817b642a2e7202fde23c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-20
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-23** — Provisório (TPU 245)
> **2020-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Indenização | Adicional de Transferência | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Grupo Econômico | Subempreitada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Categoria Econômica | Categoria Profissional | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2019-12-06T14:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2019-12-10T00:12:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2019-12-10T00:12:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}
- 2020-02-22T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114213.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14120)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13370)
- [Outros processos do assunto TPU 13371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13371)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ebab207a32af7f8491b07ca4017315d7b29d8c17420817b642a2e7202fde23c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-08-18 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-08-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-12-09 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-12-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2015-08-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T16:48:53\.326000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120420000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ebab207a32af7f8491b07ca4017315d7b29d8c17420817b642a2e7202fde23c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00011087120145040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5456499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13370, 13371
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT2 — 00001648320155020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1873403/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13370, 13371
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006755220155020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13370, 13371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00002533620175190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13370, 13371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00006484420155020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6112621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13370, 13371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241499320215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13370, 13371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT21 — 00000737120245210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13370, 13371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT5 — 00000111620215050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13370, 13371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001569720125040141 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Indenização | Adicional de Transferência | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Grupo Econômico | Subempreitada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Categoria Econômica | Categoria Profissional | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2024-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ebab207a32af7f8491b07ca4017315d7b29d8c17420817b642a2e7202fde23c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4ebab207a32af7f8491b07ca4017315d7b29d8c17420817b642a2e7202fde23c
- **SHA-256 do comentário:** 15c6c3b3c8303ad48d96c4a1245ba35cd472cd24ddd01493bddac13b5207ff5a