# Registro público: TJAL — 00006078820118020036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-07-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114253/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114253.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f2734765d90d10f4c2e6b8f02904c7e68c649b86fa7767e6c9fde1bec70d9f0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 105 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-27 - **Último ato com data válida:** 2024-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-27** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-01** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-31** — Documento (TPU 581) > **2024-07-18** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-07-16** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-19T08:59:18.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}} - 2019-06-04T07:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}} - 2019-11-26T11:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}} - 2023-04-28T09:29:53.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}} - 2022-01-20T15:38:05.000Z — Atualização de conta (TPU 480) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}} - 2023-08-20T03:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}} - 2023-08-09T12:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}} - 2022-01-20T15:34:36.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}} - 2023-09-25T14:53:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}} - 2023-08-09T12:26:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}} - 2023-09-14T11:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}} - 2023-04-28T12:05:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}} - 2023-09-14T11:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}} - 2024-02-05T16:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6562", "nome": "Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114253.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2021-04-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-09-30 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-11-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-04-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-04-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-12 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-27T11:48:08\.308000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110719000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8f2734765d90d10f4c2e6b8f02904c7e68c649b86fa7767e6c9fde1bec70d9f0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00006085520098020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113851/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / Pleno do Tribunal Justiça - [TJAL — 05013718920088020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330005/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. - [TJRS — 04179908620148210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555281/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJAL — 07000956720168020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113381/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes - [TJRS — 00006301420148210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / Vara Judicial - Salto do Jacuí - [TJRS — 00523848720148210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552704/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJMG — 00574935920148130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429094/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00546284320138130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417443/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 8f2734765d90d10f4c2e6b8f02904c7e68c649b86fa7767e6c9fde1bec70d9f0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)