# Registro público: TJAL — 07096345720148020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114342/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114342.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b5378061245e127fea0dc89aff3236a5a5c557330f740dc323179964fbc2f267 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-14 - **Último ato com data válida:** 2021-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-25** — Reativação (TPU 849) > **2021-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-10-27** — Petição (TPU 85) > **2017-08-16** — Mandado (TPU 106) > **2017-08-16** — Documento (TPU 581) > **2017-08-09** — Mandado (TPU 985) > **2017-08-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-09T13:57:47.000Z — Mandado (TPU 985) - 2014-04-14T12:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-14T12:41:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2014-12-10T13:58:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-08T18:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-08-16T16:06:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-05-08T18:46:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-04T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-06-18T15:58:02.000Z — Devolução (TPU 105) - 2014-07-14T13:39:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-01-17T17:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-17T17:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-23T14:17:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-03-20T17:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-20T17:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-23T15:09:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-03-31T09:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-31T09:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-07T18:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-01-25T19:18:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-08-16T16:05:10.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2017-10-27T13:01:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-30T09:31:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-01-25T19:00:24.000Z — Reativação (TPU 849) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-04-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-06-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-07-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-01-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-08-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-08-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-01-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:04:30\.457000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140414101752 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b5378061245e127fea0dc89aff3236a5a5c557330f740dc323179964fbc2f267 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07102226420148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1115002/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMS — 00002415320268120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407043/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos - [TJMT — 00003665920128110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402501/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR - [TJAL — 07064985220148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114782/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07100640920148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114176/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAM — 00000050820188044301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391707/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ - [TJMT — 00003578520158110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389218/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJMT — 00003604020158110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386421/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** b5378061245e127fea0dc89aff3236a5a5c557330f740dc323179964fbc2f267 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)