# Registro público: TRT12 — 00006237620145120014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114459/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114459.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fbccfb327bddcd31a979954b853d28041c2b1b9403fbd382da6d10860af1fcf9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-04 - **Último ato com data válida:** 2020-04-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-03** — Petição (TPU 85) > **2014-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-08-27** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-08-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2014-08-27** — Inicial (TPU 12747) > **2014-06-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-06-04** — Inicial (TPU 12747) > **2014-06-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Gorjeta | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-06-04T17:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2014-06-04T17:30:18.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2014-06-06T13:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2014-08-27T16:07:46.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2014-08-27T16:07:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2020-04-03T11:56:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2014-08-27T16:07:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2014-09-16T12:12:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2014-09-16T12:16:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} - 2014-09-16T12:17:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13846) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Gorjeta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-04 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-08-27 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-08-27 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-08-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-08-27 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T01:54:56\.688000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140604173017 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fbccfb327bddcd31a979954b853d28041c2b1b9403fbd382da6d10860af1fcf9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00000774820235100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13846, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT2 — 00002773420115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13846, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000123220245230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1078205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13846, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT2 — 00000498220105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13846, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00001304820135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13846, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT13 — 00000729420175130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1526548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13846, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT17 — 00000352620265170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1170258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13846, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT12 — 00000961720205120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5273850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13846 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** fbccfb327bddcd31a979954b853d28041c2b1b9403fbd382da6d10860af1fcf9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)