# Registro público: TJSC — 50005127020198240006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara da Comarca de Barra Velha - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114463/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114463.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c711eb44969696da71d18cd6ef3d6b42651609bf64ca0e791efebbe24fa08d0b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-14 - **Último ato com data válida:** 2020-08-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-07** — Custas (TPU 479) > **2020-08-07** — Custas (TPU 479) > **2020-08-07** — Custas (TPU 479) > **2020-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-30** — Petição (TPU 85) > **2020-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-07-30** — Remessa (TPU 123) > **2020-07-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-07-24** — Desistência (TPU 463) > **2020-07-24** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-07-14** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2020-07-14** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-30T14:09:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}} - 2020-07-30T14:09:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}} - 2020-07-30T12:13:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-07-14T17:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}} - 2020-07-14T15:54:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-07-01T16:04:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-28T18:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}} - 2019-09-26T17:44:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-18T17:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}} - 2019-06-14T14:57:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}} - 2020-08-07T16:42:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}} - 2020-08-07T15:27:27.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-08-07T14:48:18.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-08-07T14:48:18.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-07-29T15:30:13.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-07-24T14:31:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}} - 2020-07-24T14:31:28.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}} - 2020-07-14T17:22:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}} - 2020-06-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-06-09T07:45:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}} - 2020-06-09T07:45:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}} - 2019-08-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2019-08-06T19:39:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}} - 2019-08-06T19:39:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-14 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-07-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-07-24 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-07-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-08-07 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-08-07 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-30 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-27T00:31:05\.002000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190614145716 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c711eb44969696da71d18cd6ef3d6b42651609bf64ca0e791efebbe24fa08d0b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09011500320188240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Barra Velha - [TRF3 — 00056527120124036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711073/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJAL — 08039704820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195049/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 50012660720228240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114843/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Barra Velha - [TJSC — 50001584020228240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Barra Velha - [TJRS — 00105475620128210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / 1ª Vara Cível - Campo Bom - [TJAL — 08040622620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194885/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00013271720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194841/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** c711eb44969696da71d18cd6ef3d6b42651609bf64ca0e791efebbe24fa08d0b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c711eb44969696da71d18cd6ef3d6b42651609bf64ca0e791efebbe24fa08d0b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)