# Registro público: TJMRS — 00900892120269210000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Desa. Militar Maria Emília
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27bd90cbc7d74d55c6e2d7136733348a93ec54d3ce4040fd2ffad23b2dd29e6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-14
- **Último ato com data válida:** 2026-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2026-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
> **2026-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-21** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saneamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-04T18:08:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2026-08-24T19:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2026-08-24T19:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2026-08-21T11:02:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2026-08-21T02:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2026-08-20T16:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2026-08-20T10:31:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2026-08-20T02:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2026-08-19T16:34:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2026-07-14T09:41:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2026-08-21T11:02:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2026-08-21T10:37:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2026-08-20T16:11:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2026-08-20T10:31:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2026-08-19T16:47:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2026-08-19T16:47:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2026-08-19T16:33:59.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2026-07-15T16:03:45.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2026-07-14T09:41:53.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11862](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11862)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Saneamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-15 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-20 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-20 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-07-15 trata do assunto oficial «Saneamento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-08-19 trata do assunto oficial «Saneamento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2026-08-21 trata do assunto oficial «Saneamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004335220128110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088448/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11862
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJAP — 00030811120198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050874/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11862
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003271020088140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044692/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11862
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [STJ — 00004195420198272741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034096/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11862
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJES — 00001537620218080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025115/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11862
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJES — 00001416420198080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754761/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11862
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJPI — 00001724720108180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722109/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11862
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TRF6 — 00000582820074013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642496/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11862
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS