# Registro público: TRT5 — 00000126820175050029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e4690c76dd9c60e301fd3d91b6a97c0a7d73ac6907b1c02893973a07005be28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-12
- **Último ato com data válida:** 2019-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-17** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-07-17** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-15** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Período de Afastamento - Reintegração | Doença Ocupacional | Dispensa Discriminatória | Plano de Saúde | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Pensão Vitalícia | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Reflexos | Intervalo 15 Minutos Mulher | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário/Diferença Salarial | Doença Ocupacional | Estabilidade Acidentária | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Integração em Verbas Rescisórias | Atos Discriminatórios | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa Prevista em Norma Coletiva | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-12T11:47:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-23T13:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-04T14:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-10T07:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-11T00:07:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-11T00:07:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-29T10:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-04T07:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-11T10:24:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-11T10:24:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-27T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-27T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-20T16:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-22T13:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-24T03:52:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-24T03:52:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-19T00:13:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-19T00:16:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-15T10:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-23T02:50:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-23T02:50:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-20T00:27:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-20T00:27:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-09T09:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-13T12:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-13T12:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-09T12:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-10-08T12:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-10-17T01:08:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-10-17T01:08:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-10-24T10:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-10-25T00:32:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-10-26T00:59:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-10-26T00:59:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-11-07T00:25:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-11-07T07:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-02-11T12:15:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-02-11T13:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-11T13:25:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000802120135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1079362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT17 — 00000083720215170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000490720265170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13967, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000128020165050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1112414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13927, 13967
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / 21ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00000133820175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1091045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 13927
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT17 — 00002009520205170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000011520175050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13990
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT4 — 00010123920135040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13927
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ