# Registro público: TJCE — 00111460920188060117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114503/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114503.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b847e6900c95c0b8921f0472c4d9fca06669fab72e546819be67c9b14d6bd8ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-15 - **Último ato com data válida:** 2025-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-23** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-28** — Petição (TPU 85) > **2025-01-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-01-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-01-10** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-22** — Petição (TPU 85) > **2024-10-22** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-10-22** — Reativação (TPU 849) > **2024-10-22** — Remessa (TPU 123) > **2024-10-22** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-10-21** — Documento (TPU 581) > **2022-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-10T10:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-05-23T03:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-06-23T16:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-06-19T12:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2025-01-10T12:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-02-15T13:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-11T08:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-02-15T13:34:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-07-31T14:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-07-26T13:36:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-18T16:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-22T10:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-21T13:11:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-07-26T14:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-22T12:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-01-28T10:50:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-07-18T12:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-16T13:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-25T16:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-22T14:06:59.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2020-10-27T14:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-02-26T12:48:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2019-11-12T11:26:51.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2020-12-22T23:19:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-22T13:59:04.000Z — Remessa (TPU 123) - 2022-02-23T04:50:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-16T13:38:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-25T16:35:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-11-11T05:29:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-22T13:12:48.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-11-07T05:39:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-22T12:48:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-04-06T15:41:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-11T09:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-01-13T11:02:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2021-11-27T04:06:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-01-13T11:02:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-23T11:37:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-10-22T12:48:21.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-12 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-10-22 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-11-12 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:52:09\.815654589Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180215000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b847e6900c95c0b8921f0472c4d9fca06669fab72e546819be67c9b14d6bd8ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02002448120168060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS - [TJAM — 00047729620158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003969/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA - [TJAL — 08042415220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJCE — 02018452520168060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS - [TJCE — 02006223720168060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497099/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS - [TJAL — 08042597320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08042995520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215669/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00035262120188210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 1ª Vara - Itaqui ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b847e6900c95c0b8921f0472c4d9fca06669fab72e546819be67c9b14d6bd8ac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)