{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":111455,"origem":"stj","sha256_origem":"12bffc6cc1c1e912c230c4a5010fa129d21f000c3df3386e9bd10c4b753b6a7f","registro_original":{"id_fonte":"923277","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA SEÇÃO","classe":"AgRg nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2759480","numero_registro":"202403714470","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2025-08-19","data_publicacao":"2025-08-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE\nDIVERGÊNCIA. ACÓRDÃOS PARADIGMA E EMBARGADO DA MESMA TURMA. AUSÊNCIA\nDE MODIFICAÇÃO DE MAIS DA METADE DOS COMPONENTES DA TURMA.\nDESCABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 1.043, § 3º, DO CPC.\n1. Nos termos dos arts. 1.043, § 3º, do Código de Processo Civil e\n266, § 3º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o\njulgado paradigma pode ser da mesma turma que proferiu o acórdão\nembargado, desde que a composição do órgão fracionário tenha sofrido\nalteração em mais da metade de seus membros na data do julgamento\nobjeto dos embargos de divergência.\n2. A parte embargante indicou como paradigma o acórdão do AREsp n.\n2.478.214/GO, proferido pela Quinta Turma do Superior Tribunal de\nJustiça com a mesma composição que proferiu o acórdão ora embargado.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/08/2025 a 19/08/2025,\npor unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos\ndo voto do Sr. Ministro Og Fernandes.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nReynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador\nConvocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/ae0cdcd7-5a12-4586-a51d-a25fd59a7d31/resource/2d0a18f4-4aa9-4c9a-8e55-07e395022234/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-20T12:46:11Z","sha256_conteudo":"cc089c51398ee00a8b9c5e0f68af5583e013fb6a02e983409e717a4e3de26643","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}