# Registro público: TRT8 — 00000235520265080108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114646/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114646.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c26e8427a02dcc9eb3ec0185a5f586196fa9df65ebb5afe34fb312832d3ed6e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-16 - **Último ato com data válida:** 2026-01-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-01-23** — Definitivo (TPU 246) > **2026-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-01-23** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-20** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-19** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2026-01-19** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-01-19** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias | Feriado em Dobro | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-16T01:43:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2026-01-16T01:43:15.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2026-01-16T11:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2026-01-19T09:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2026-01-19T10:57:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2026-01-19T10:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2026-01-19T11:03:04.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2026-01-20T02:17:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2026-01-20T02:17:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2026-01-22T08:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2026-01-22T09:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2026-01-23T02:28:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2026-01-23T02:28:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2026-01-23T10:26:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2026-01-16T01:43:15.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2026-01-19T09:55:52.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2026-01-19T10:57:21.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2026-01-22T09:37:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} - 2026-01-23T10:26:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13747) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-16 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-19 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-01-19 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-01-19 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-01-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-23 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T00:47:57\.822000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260116014314 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2c26e8427a02dcc9eb3ec0185a5f586196fa9df65ebb5afe34fb312832d3ed6e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00000226720265080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1054529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13747, 13805, 13969 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM - [TRT22 — 00001296720255220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13747, 13805, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO - [TRT23 — 00001342020265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13747, 13809, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT23 — 00000025120245230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13747, 13809, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT16 — 00160026620255160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13747, 13809, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz - [TRT20 — 00004752920265200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13747, 13809, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT23 — 00000137720245230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13747, 13809, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT14 — 00001037020255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2454657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13805, 13809, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 2c26e8427a02dcc9eb3ec0185a5f586196fa9df65ebb5afe34fb312832d3ed6e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)