# Registro público: TRT23 — 00000124620245230086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6e3eb4ba3301422a32a240336cb02216e3a508916b7b487027ed20b77c0358d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-29** — Desistência (TPU 463)
> **2024-05-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-05-29** — Inicial (TPU 12747)
> **2024-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação na CTPS | Horas Extras | Ônus da Prova | Honorários Advocatícios | isonomia/Diferença Salarial | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-16T20:21:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-18T13:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-23T09:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-22T08:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-09T15:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-23T14:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-29T10:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-18T15:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-29T16:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-01T12:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-26T08:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-17T14:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-17T14:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-28T15:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-29T16:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-23T08:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-08T13:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-08T13:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-08T13:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-22T07:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-19T01:20:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-18T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-01T01:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-01T08:00:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-06-19T15:30:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-01-29T16:02:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-05-29T10:07:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-03-09T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-14T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-19T01:20:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-18T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-30T01:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-29T16:13:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
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- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000313520255060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13237, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / OLINDA - 04A VARA
- [TRT14 — 00000420320265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1099411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13237, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT6 — 00000200920255060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13237, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / OLINDA - 02A VARA
- [TRT6 — 00000140520255060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1125950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13237, 13452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / OLINDA - 03A VARA
- [TRT14 — 00000419320255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1112796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13452, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT5 — 00000167020245050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1423002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT10 — 00000447620145100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1419745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000127720255050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1110378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / Vara do Trabalho de Irecê