# Registro público: TJPI — 00000233720198180087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 778808232584fff19ec0a1a7aee585e7fc8f669456beac71f1d00f8dec593f89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-13** — Remessa (TPU 980)
> **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária | Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-30T07:44:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-01-30T11:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-02-07T13:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-02-07T13:40:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-04-09T13:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-04-09T13:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-04-15T09:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-17T11:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-06-19T14:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-09T07:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-07-09T07:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-07-24T07:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-07-26T10:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-07-26T10:23:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-08-14T10:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-08-14T10:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-25T09:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-09-25T09:18:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-10T10:23:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2020-05-28T12:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2019-07-12T14:30:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-07-15T06:01:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-08-22T14:31:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-08-23T06:11:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2020-05-13T10:13:30.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 7, "descricao": "destino", "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão", "valor": 172}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2019-01-30T07:44:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-01-30T14:16:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-04-02T10:14:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-04-09T13:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-04-09T14:41:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-06-18T13:55:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-07-12T09:07:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-07-15T23:30:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-08-06T17:21:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-08-14T10:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-08-22T09:18:23.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-12-05T12:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2020-02-10T10:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2020-05-28T12:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}
- 2020-05-28T12:42:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11332", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114741.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/778808232584fff19ec0a1a7aee585e7fc8f669456beac71f1d00f8dec593f89.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-15 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-26 — Remessa; em grau de recurso; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-23 — Publicação; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-25 — Remessa; em grau de recurso; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-10 — Redistribuição; incompetência; sorteio; sorteio; extensão de unidade judiciária; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-13 — Remessa; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:34:31\.573000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190130074407
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 778808232584fff19ec0a1a7aee585e7fc8f669456beac71f1d00f8dec593f89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000233720198180087 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária | Tutela de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/778808232584fff19ec0a1a7aee585e7fc8f669456beac71f1d00f8dec593f89.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 778808232584fff19ec0a1a7aee585e7fc8f669456beac71f1d00f8dec593f89
- **SHA-256 do comentário:** 339b1e8e0e3063b729d0532c0e875eb67d13a146344b01d822d981ace50b73a1