{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":111475,"origem":"stj","sha256_origem":"ce8f93e0b9f71cc0f723aaa731222b9cc0f1014c5d42b09d39df6ec05eaec196","registro_original":{"id_fonte":"925775","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1996982","numero_registro":"202201083557","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2025-09-08","data_publicacao":"2025-09-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO\nDE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE\nDETERMINOU A EMENDA À INICIAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE\nEXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO INTERNO\nPREJUDICADO.\n\nI. CASO EM EXAME\n:\n\n1. Agravo interno interposto contra decisão que conheceu em parte do\nrecurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.\n2. A decisão interlocutória na origem determinou a emenda à inicial,\npara que fosse apresentada nova memória de cálculo com a exclusão\ndos valores incluídos a título de honorários advocatícios na quantia\ntotal para a purga da mora. Posteriormente, foi proferida sentença\nque julgou extinta a ação, sem resolução do mérito.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n3. A questão em discussão consiste em saber se a superveniência de\nsentença na ação principal acarreta a perda de objeto do agravo de\ninstrumento interposto contra decisão interlocutória.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n4. A superveniência de sentença na ação principal absorve os efeitos\ndas decisões interlocutórias anteriores, resultando na perda de\nobjeto do agravo de instrumento.\n5. A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de\nque a sentença exaure a cognição das questões decididas, tornando\nprejudicados os recursos interpostos contra decisões\ninterlocutórias.\nIV. DISPOSITIVO\n6. Agravo interno prejudicado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025,\npor unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto da\nSra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas\nBôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO - PERDA DE OBJETO)\n   STJ - <<REsp 1971910>>-RJ, <<AgInt no AREsp 2307797>>-BA","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6cc2456a-4b0d-491f-9818-8028fdd587cf/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"c204ca72a4b653d47df5b9f226b9fcd239ab23ea0fdb27fc1562902d7eb7b61f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}