# Registro público: TJRJ — 00193815120178190209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C MULH
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73e035e55bfda02ce44fe32735e30a8435bcaecb02a5d4eb6f33a83d34a5a638

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-14
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-12** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-02** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2019-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Injúria | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-14T14:28:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-11T12:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-12T12:52:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-09-26T11:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-16T15:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-16T14:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-25T18:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-28T14:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-09T15:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-14T16:38:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-02T10:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-19T13:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-07-18T14:27:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-18T16:04:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-09-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-07T16:34:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-12-07T17:21:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-11-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-22T14:07:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-27T09:13:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-09T15:29:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-16T14:23:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-02T10:48:05.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2019-11-07T09:00:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-12-12T17:52:04.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-11-30T14:39:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73e035e55bfda02ce44fe32735e30a8435bcaecb02a5d4eb6f33a83d34a5a638.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-02 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-07 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-12 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:51\.941263671Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-06\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 73e035e55bfda02ce44fe32735e30a8435bcaecb02a5d4eb6f33a83d34a5a638

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00115957220148190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C MULH / REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJES — 00002061020228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C MULH / 2ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00002055720198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311600/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C MULH / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJRJ — 00153760520148190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C MULH / REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00034121020178190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C MULH / REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJES — 00002038720198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275464/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C MULH / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJPR — 00000293920188160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C MULH / MORRETES - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00098870220178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C MULH / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00193815120178190209 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Injúria | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C MULH”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73e035e55bfda02ce44fe32735e30a8435bcaecb02a5d4eb6f33a83d34a5a638.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 73e035e55bfda02ce44fe32735e30a8435bcaecb02a5d4eb6f33a83d34a5a638
- **SHA-256 do comentário:** ba5cf3d6bb7ff62b739bb160ce239db56d7c3fdc413618d3bf429a8623a87e80