# Registro público: TRF2 — 00494698420164025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 18
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 373593231154b086ac6317eb75e045f9848ed9c402989adf3df663048c3a501f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-13
- **Último ato com data válida:** 2018-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-15** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2017-03-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-13T11:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-15T14:15:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10328)
- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50216888920224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697101/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10328, 9992
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 00130313319904047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396226/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00003540920044036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386584/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10328, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF1 — 00001647620094013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672722/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 16ª - Salvador
- [STJ — 00002780520148150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663158/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10328, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF2 — 00494698420164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462051/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10328, 9992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00055980620184025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167366/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10328, 9992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / GABINETE 14
- [TRF1 — 00000093320154013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170015/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 02ª Cáceres