{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":111481,"origem":"stj","sha256_origem":"ceb24d2ea5670fec8244dab1099c89eb8aecff09dda6b0abb14248db35be40cc","registro_original":{"id_fonte":"925819","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2175951","numero_registro":"202403861215","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2025-09-15","data_publicacao":"2025-10-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO\nJURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÕES. EXISTÊNCIA.\nRETORONO DOAS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\n1. Alguns pontos essenciais para o deslinde da controvérsia não\nforam devidamente enfrentados pelo Tribunal de origem,\nconstatando-se as alegadas omissões.\n2. Impõe-se o reconhecimento da alegada violação do art. 1.022, II,\ndo CPC, bem como a anulação do acórdão proferido em embargos de\ndeclaração para que seja realizado novo julgamento, devendo o\nTribunal a quo se manifestar acerca da participação ou não da ABFI\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e observar a estreiteza\ncognitiva inerente à referida via recursal.\n3. Retorno dos autos à origem para que o Tribunal se manifeste\nacerca dos pontos tidos como omissos, os quais são relevantes ao\ndeslinde da controvérsia.\nEmbargos de declaração acolhidos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 09/09/2025 a 15/09/2025, por maioria,\nacolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Humberto Martins.\nVotaram vencidos os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Nancy\nAndrighi.\nVotaram com o Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS os Srs. Ministros Moura\nRibeiro e Daniela Teixeira.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6cc2456a-4b0d-491f-9818-8028fdd587cf/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"92f124a763eadee0c849ceccaa9dd6bde3655ddc1b65ed061c7cbb2cd581b593","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"ceb24d2ea5670fec8244dab1099c89eb8aecff09dda6b0abb14248db35be40cc","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}