# Registro público: TJSP — 00020643920078260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b15cd547a081c5630eb411ccd31a382bfe80f6682d97b1309498e970b6ffec4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-23
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-09-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2009-12-14** — Provisório (TPU 245)
> **2009-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-01** — Remessa (TPU 123)
> **2009-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-08T15:21:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-09T08:14:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-15T15:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-14T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2014-10-31T20:31:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-04-23T17:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-23T17:28:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-26T15:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-09T11:21:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-09T11:24:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-07-02T15:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-02T17:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-02T17:40:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-11T16:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-19T11:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-01T15:56:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-01T16:28:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-11T14:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-14T11:20:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-14T11:22:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-03-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-03-11T13:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-11T14:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-03-11T14:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-03-11T15:59:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-11T16:33:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-14T15:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-19T14:32:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-19T14:34:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-14T10:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003413720148110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJMS — 00002283720228120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121244/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara
- [TJES — 00001571220228080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSP — 00012888720008260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA
- [TJGO — 00197523820208090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120453/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Judicial
- [TJAP — 00031703120198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120179/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPB — 00006634020168150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJGO — 00198510320198090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)