{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":111521,"origem":"stj","sha256_origem":"321571714e9ee5d5be485722f12d1d5d3170c07e67cae7133920cee0e5daa596","registro_original":{"id_fonte":"926170","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1391557","numero_registro":"201302088137","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2025-09-01","data_publicacao":"2025-09-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO\nDE OMISSÃO. OCORRÊNCIA.\r1. Nos termos do art. 1.022 do Código de\nProcesso Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer\nobscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro\nmaterial eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica\nno caso dos autos.\r2. O acórdão embargado, de maneira clara e\nfundamentada, analisou as questões mencionadas, com exceção da\naplicação ou não da Súmula 418/STJ, único ponto em relação ao qual\nhouve omissão.\r3. A teor da Súmula 579/STJ, não é necessário\nratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento\ndos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.\nInaplicabilidade da Súmula 418/STJ, em razão do seu\ncancelamento.\rEmbargos de declaração parcialmente acolhidos sem\nefeitos modificativos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por\nunanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem\nefeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\rOs Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro,\nDaniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6cc2456a-4b0d-491f-9818-8028fdd587cf/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"686b8f6084bbfffb692e1ef09aa01121cd40ccc40302d994aa5e1c7319091fcb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}