{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":111561,"origem":"stj","sha256_origem":"05a39217a5fb9e0ad93b62c1f38676aae36ec47a2f73b8989a6a3489cb4af1a2","registro_original":{"id_fonte":"926780","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2492115","numero_registro":"202303985668","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-09-01","data_publicacao":"2025-09-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO  INTERNO  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  PLANO DE SAÚDE.\nDANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGATIVA DE FORNECIMENTO. COVID-19.\nOXIGENAÇÃO. NEGATIVA. URGÊNCIA. CONTEXTO-FÁTICO. CLÁUSULAS\nCONTRATUAIS. SÚMULAS NºS 5 E 7 STJ. INCIDÊNCIA.\r1.  A revisão das\nmatérias referentes à urgência de oxigenação hospitalar da segurada,\nbem como o cabimento dos danos morais demandam a análise da\ninterpretação de cláusulas contratuais e do conjunto\nfático-probatório, atraindo a incidência dos óbices das Súmulas nºs\n5 e 7/STJ.\r2. A Segunda Seção desta Corte Superior entendeu ser\ntaxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido\npela Agência Nacional de Saúde (ANS), mas fixou parâmetros para que,\nem situações excepcionais, os planos custeiem procedimentos não\nprevistos na lista, a exemplo de terapias com recomendação médica,\nsem substituto terapêutico no rol, e que tenham comprovação de\nórgãos técnicos e aprovação de instituições que regulam o setor\n(EREsps n. 1.889.704/SP e 1.886.929/SP, Relator Ministro Luis Felipe\nSalomão, Segunda Seção, DJe de 3/8/2022).\r3.  Agravo  interno  não \nprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira,\nNancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6cc2456a-4b0d-491f-9818-8028fdd587cf/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"4be6cdf1d0f9b9b0da7baa4a160bfa747f9ff9f75ff460ecd8274cf02d8d3113","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"05a39217a5fb9e0ad93b62c1f38676aae36ec47a2f73b8989a6a3489cb4af1a2","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}