# Registro público: TRT23 — 00000128920195230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 774260492b8dea5086507af9af5a81d625d6c1e9ff876f733eed432e6b1e0426

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T10:11:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-21T07:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-18T08:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-29T10:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-01T14:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-30T10:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-25T14:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-12T07:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-07T15:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-16T09:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-02T07:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-10T08:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-10T16:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-12T15:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-24T16:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-26T11:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-29T18:08:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-30T15:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-30T15:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-06T14:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-12T14:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-26T16:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-09T14:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-09T15:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-05T12:02:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-10T15:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2019-12-23T10:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-28T00:36:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-20T00:39:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2019-10-03T00:10:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-03T00:10:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-01T00:09:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-10T00:05:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-10T00:05:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-10T00:05:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-13T00:04:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-09T00:05:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-14T00:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2019-01-20T18:24:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2019-03-28T08:26:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116004.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13216](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13216)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-09 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-01-10 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-29 no assunto oficial «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-08 para o assunto oficial «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000162920195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1204779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13770, 13774, 13788, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00000110720195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13216, 13770, 13774, 13788, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT5 — 00000052020185050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13774, 13788
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT23 — 00000102220195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1058798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13770, 13774, 13788, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13788
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13788, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13774, 13788, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00001561620135040771](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1117604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO