# Registro público: TJAL — 00010958820128020042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116636/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c774abe1016081288fc7748868e4f1d780547bad449938d4ba7621c5d9531c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-11
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Custas (TPU 479)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-28** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-06** — Custas (TPU 479)
> **2019-08-06** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-04-04** — Pagamento integral do débito (TPU 1049)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-11T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-18T12:27:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-18T12:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-18T12:24:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-09-02T12:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-09-02T12:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-28T13:23:25.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-08-08T12:42:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-06T12:26:21.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-08-06T12:23:23.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-08-06T09:46:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-04T11:12:25.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
- 2019-03-28T12:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-25T10:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-21T11:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-18T11:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-15T12:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-12T11:08:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-09-12T10:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-19T10:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-19T09:37:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-07-19T12:20:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-18T09:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-26T11:07:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-15T09:45:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-10-15T09:23:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-14T12:59:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-10-07T20:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-30T07:39:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-16T09:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-20T11:48:49.000Z — Custas (TPU 479)
- 2013-10-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-02-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-20T12:45:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-19T19:12:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-08-17T13:25:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-19T12:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-24T12:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-24T11:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116636.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-10-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-18 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:23\.586000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121207000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c774abe1016081288fc7748868e4f1d780547bad449938d4ba7621c5d9531c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00004647620148020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116818/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [STJ — 00004781920084025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549234/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRJ — 00049311020208190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 00003975820078020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116652/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJAL — 07001098320188020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116615/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJPA — 00003796220108140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549684/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJDFT — 00324808120088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549663/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00048815720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549658/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
- **SHA-256 do registro documental:** 7c774abe1016081288fc7748868e4f1d780547bad449938d4ba7621c5d9531c1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 7c774abe1016081288fc7748868e4f1d780547bad449938d4ba7621c5d9531c1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)