# Registro público: TRT12 — 00007324520185120016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1076a9c83cd212d0da5034b25851b26c913fdb31aac66558d0cf49cfe50259b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-11
- **Último ato com data válida:** 2020-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-10-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2018-10-29** — Inicial (TPU 12747)
> **2018-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-11T18:01:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2018-08-11T18:01:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2018-08-21T01:34:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2018-08-21T01:34:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2018-08-22T11:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2018-08-22T16:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2018-08-29T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2018-10-29T12:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2018-10-29T12:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2018-10-29T12:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2018-10-29T12:59:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2018-10-29T16:58:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2018-10-29T16:58:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2018-11-13T00:16:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2018-11-13T00:16:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2018-08-22T20:26:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2018-10-29T16:58:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-03-24T09:31:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19405", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-11 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-29 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-29 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-29 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-10-29 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T10:31:53\.026000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180811180143
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1076a9c83cd212d0da5034b25851b26c913fdb31aac66558d0cf49cfe50259b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00001565620105060321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / LIMOEIRO - 01A VARA
- [TRT9 — 00000131920235090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1118454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13787, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT13 — 00000195820195130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000132020235090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1112656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13787, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT12 — 00001977520175120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1118272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13813
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT24 — 00242357820165240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00001463120215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo