{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":111695,"origem":"stj","sha256_origem":"e941a5c02eb4ab7a066cf139050aedf97b60c86115f3770f33b149d15fae7376","registro_original":{"id_fonte":"927717","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2818992","numero_registro":"202404517226","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-09-22","data_publicacao":"2025-09-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ERRO DE\nDIAGNÓSTICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONFIGURAÇÃO. REEXAME\nDE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE.\nEXORBITÂNCIA NÃO DEMONSTR ADA. SÚMULA Nº 7/STJ.\r1. O Tribunal de\norigem, com base no lastro probatório colacionado aos autos,\ncompreendeu que houve falha na prestação de serviços do nosocômio\nante o erro de diagnóstico que ocasionou agravamento da saúde da\npaciente. A alteração de tal entendimento demandaria o reexame de\nfatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº7/STJ.\r2. A fixação da\nindenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa.\nAssim, afastando-se a incidência da Súmula nº 7/STJ, somente\ncomporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou exorbitante,\no que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi\narbitrado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em favor da paciente que\nnecessitou realizar cirurgia mais invasiva ante o erro de\ndiagnóstico.\r3. Agravo conhecido para não conhecer do recurso\nespecial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 16/09/2025 a 22/09/2025, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira,\nNancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6cc2456a-4b0d-491f-9818-8028fdd587cf/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"3e91a233433c11f41536d62c3ded943e9889c78079bbe159b72ccb6822622f5e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"e941a5c02eb4ab7a066cf139050aedf97b60c86115f3770f33b149d15fae7376","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}