{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1117,"origem":"stj","sha256_origem":"56cab17f398dd76621b88ea51e5e95426a462dc48941b8c7695a7e5469f295f8","registro_original":{"id_fonte":"000813364","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1809890","numero_registro":"202003376320","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2021-04-26","data_publicacao":"2022-05-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO\nSECURITÁRIA. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. INVALIDEZ PARCIAL. OFENSA\nAO DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.\nREEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. COBERTURA DEVIDA.\nAGRAVO NÃO PROVIDO.\n1. O Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório dos\nautos, concluiu que o segurado teria sido informado do valor a ser\nrecebido em caso de invalidez parcial, não  estando comprovada a\nviolação ao dever de informação.\n2. No caso em análise, a modificação desses entendimentos demandaria\na reanálise das cláusulas contratuais e o revolvimento do suporte\nfático-probatório, o que é inviável em sede de recurso especial\n(Súmulas 5 e 7/STJ).\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti e\nAntonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nLicenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi (Presidente).\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"0e16f0a4aff077a9b4459e1e5830ee3622fda615e81f519e0001ab30406f7648","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}