{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":111735,"origem":"stj","sha256_origem":"bf6e49a48fde05b834aeae598ec5b57f09fbafd6168aa140af88bc57a0eba8c0","registro_original":{"id_fonte":"927812","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2146191","numero_registro":"202401787146","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-09-15","data_publicacao":"2025-09-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. SERVIÇO DE\nATENÇÃO DOMICILIAR. ALIMENTAÇÃO INDUSTRIALIZADA. VIA ENTERAL.\nNEGATIVA DE COBERTURA. PREVISÃO CONTRATUAL. LICITUDE.\r1. A\ncontrovérsia dos autos resume-se em definir se lícita a recusa de\nfornecimento de dieta enteral industrializada ao paciente em\nassistência domiciliar, caracterizada como o conjunto de atividades\nde caráter ambulatorial, programadas e continuadas, desenvolvidas em\ndomicílio.\r2. Reputa-se válida a previsão contratual ou a negociação\nentre as partes nos casos em que a atenção domiciliar não ocorra em\nsubstituição à internação hospitalar.\r3. Recurso especial conhecido\ne não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 09/09/2025 a 15/09/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Moura\nRibeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro\nHumberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6cc2456a-4b0d-491f-9818-8028fdd587cf/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"024b1bdef0e50f3559c83e5560b8c94a0ed5314574bb56a05e13c587f45ec91a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"bf6e49a48fde05b834aeae598ec5b57f09fbafd6168aa140af88bc57a0eba8c0","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}