# Registro público: TJPE — 00000058519858170620 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA - **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1985-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1117364/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1117364.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7ffd88155d7a53cdcc8429b15082241e8dcc356a9d3d74a85edb0324583bdf8d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 1985-12-13 - **Último ato com data válida:** 2020-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-12** — Desarquivamento (TPU 893) > **2011-09-12** — Provisório (TPU 245) > **2011-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2011-08-10** — Petição (TPU 85) > **2011-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-06-01** — Publicação (TPU 92) > **2011-05-31** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) > **2011-05-31** — Conclusão (TPU 51) > **2009-10-20** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **1985-12-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas ## Movimentações processuais (fonte) - 1985-12-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2011-05-31T14:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2011-08-10T10:55:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2009-10-20T15:10:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2011-05-31T14:12:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - 2011-06-01T08:30:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-07-06T10:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-12T11:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-09-12T11:32:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-05-12T16:57:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-05-12T18:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ffd88155d7a53cdcc8429b15082241e8dcc356a9d3d74a85edb0324583bdf8d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1985-12-13 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-10-20 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-05-31 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-08-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-09-12 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-09-12 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:12:39\.368783157Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1985\-12\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1985\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7ffd88155d7a53cdcc8429b15082241e8dcc356a9d3d74a85edb0324583bdf8d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000384020228175030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305159/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES - [TJPE — 00000265120218171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - [TJMT — 00003663820118110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412774/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR - [TJPE — 00000031820158170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566529/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS - [TJAP — 00022776420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510116/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJDFT — 00080224820188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614899/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 3? VARA DE ENTORPECENTES DO DF - [TJDFT — 00079653020188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613555/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF - [TJAP — 00014759220218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611904/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000058519858170620 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Especial da Lei Antitóxicos” e “Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7ffd88155d7a53cdcc8429b15082241e8dcc356a9d3d74a85edb0324583bdf8d - **SHA-256 do comentário:** aeda3bd91af527edfc324726b3e383ed822542594373cd6b4662f7230113858f