# Registro público: TRF2 — 01553187920154025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 17
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1117469/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1117469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2143452f79c5af3553b39055509e84816969834f52bd975716cda7ca02b7e5bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-29
- **Último ato com data válida:** 2019-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-07** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2019-05-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-29T11:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-07T13:43:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50165094820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681691/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10064
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF1 — 00002185620164013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675440/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Vara Única de Teixeira de Freitas
- [TJMT — 00003037920208110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658102/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TRF2 — 50006709720184025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652272/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10064
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 51096018220168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651696/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001387820198080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642498/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJMG — 50499233920168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633490/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70037455420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632845/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 2ª VARA CIVEL