# Registro público: TST — 00016909020135030037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1118640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1118640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c0f95ee0c0faf61cdcc7188a0db41fec31d1a41017e3960cb7219defa43c67d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29
- **Último ato com data válida:** 2018-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-11** — Remessa (TPU 982)
> **2018-06-11** — Remessa (TPU 982)
> **2018-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-08** — Remessa (TPU 982)
> **2018-06-08** — Remessa (TPU 982)
> **2018-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Serviços de Telefonia ou Telegrafia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-23T14:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2017-09-26T11:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2018-06-11T08:37:10.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-06-11T08:37:10.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-06-08T22:06:16.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-06-08T22:06:16.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-04-04T16:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-02-09T13:25:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-09T13:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-10-17T08:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-03-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-03-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-02-02T11:27:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-02T11:27:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-27T07:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-03-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-03-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-09-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-09-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-09-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-02-06T10:30:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-06T10:30:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-13T10:35:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-13T10:35:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-06T19:35:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-06T19:35:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-20T10:41:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-20T10:41:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-11T17:30:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-11T17:30:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-05-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-05-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-04-16T09:43:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-16T09:43:57.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1118640.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5297](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5297)
- [Outros processos do assunto TPU 5297](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5297)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c0f95ee0c0faf61cdcc7188a0db41fec31d1a41017e3960cb7219defa43c67d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Serviços de Telefonia ou Telegrafia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-03-02 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-03-09 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-03-17 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-18 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-04 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-09-20 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-09-21 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-26 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-25 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-14 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-05-15 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-06-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-03-09 trata do assunto oficial «Serviços de Telefonia ou Telegrafia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-09-20 trata do assunto oficial «Serviços de Telefonia ou Telegrafia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-08 trata do assunto oficial «Serviços de Telefonia ou Telegrafia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:47:33\.076000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150209132526
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c0f95ee0c0faf61cdcc7188a0db41fec31d1a41017e3960cb7219defa43c67d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal.

A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente.

- [Registro 862031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862031/) — GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA · SUP · atualização: 2023-07-29 · SHA-256 no índice: ` ab1ed124dbd1bf2da09a27fd44c8937347e98c528f081f3180bc9fdf84a94815 `
- [Registro 456841](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456841/) — GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO · SUP · atualização: 2021-01-12 · SHA-256 no índice: ` 25e152b85c9694039b0ddecec70dfd56e6bba0243c37d30a2b3388ea54e93abd `

[Consultar todos os registros deste número](https://wikijuridica.com.br/casos/?numero=00016909020135030037&tribunal=TST&origem=cnj)

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00104811420145030134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160659/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5297
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00018230220115150092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065441/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5297
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TRT4 — 00013621020105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 5297
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00016909020135030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456841/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5297
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO
- [TJSE — 00301988320198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6192995/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5297
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00168777820198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6129141/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5297
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00021164820178250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040642/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5297
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TRT4 — 00002927920105040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1886535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 5297
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016909020135030037 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Serviços de Telefonia ou Telegrafia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidencia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c0f95ee0c0faf61cdcc7188a0db41fec31d1a41017e3960cb7219defa43c67d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0c0f95ee0c0faf61cdcc7188a0db41fec31d1a41017e3960cb7219defa43c67d
- **SHA-256 do comentário:** 5647aa20b64fa3939a65aaa98a0881e68d380d5d51ca423359ea61532f0ec6e7