{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1119,"origem":"stj","sha256_origem":"828b33d1cf0cc95eafed05a996c8e466bed64bd52907cd921b390616f230e2c6","registro_original":{"id_fonte":"000813366","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1952797","numero_registro":"202102527221","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-04-04","data_publicacao":"2022-05-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.\nSÚMULA 182/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA\nPRESIDÊNCIA. DANOS MORAIS RECONHECIDOS. VALOR INDENIZATÓRIO. VALOR\nADEQUADO. RAZOABILIDADE. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PORTABILIDADE. DEMORA\nEXCESSIVA. DANOS MORAIS RECONHECIDOS. VALOR INDENIZATÓRIO ADEQUADO.\nRAZOABILIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E\nNEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.\n1. Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do\nagravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos\nfundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.\nReconsideração.\n2. Na hipótese dos autos, os danos morais decorrentes da falha de\nserviço, consubstanciada na demora excessiva para portar o montante\nda reserva do plano de previdência privada, foram reconhecidos pelo\nTribunal de origem.\n3. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos\nmorais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando\nirrisório ou exorbitante.\n4. O valor da indenização por danos morais, arbitrado em R$ 5.000,00\n(cinco mil reais), não é exorbitante nem desproporcional,\nconsiderados os danos sofridos pela recorrida.\n5. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em\nnovo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso\nespecial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VALOR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1866310>>-PE,\n         <<AgRg no AREsp 719821>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"ceeb928285522391150b37df0eda2a7a88c4b572703b18c5fe2e14661334bb6f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}