{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":111975,"origem":"stj","sha256_origem":"82d59e159734aa72f89d5b1b278fcf62ac9833fa80d8e8816509aab447670f05","registro_original":{"id_fonte":"928499","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2193872","numero_registro":"202500182436","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2025-09-15","data_publicacao":"2025-09-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.\nNEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ONCOLÓGICO.\nNEFRECTOMIA PARCIAL POR TÉCNICA ROBÓTICA. TRATAMENTO DE CÂNCER.\nNATUREZA DO ROL DA ANS. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE MÉDICA\nDEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO.\n\nI. CASO EM EXAME\n:\n\n1. Recurso especial interposto contra acórdão que deu provimento à\napelação da operadora de plano de saúde, afastando o dever de\ncobertura do procedimento de nefrectomia parcial robótica prescrito\nao autor, diagnosticado com neoplasia maligna no rim esquerdo. A\nsentença de primeiro grau havia reconhecido o direito à cobertura,\nnos termos da prescrição médica, diante da urgência e da\nespecificidade do caso clínico.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. A questão em discussão consiste em definir se é obrigatória a\ncobertura, por operadora de plano de saúde, de procedimento\ncirúrgico por técnica robótica prescrito para o tratamento de\ncâncer, ainda que não incluído expressamente no rol da ANS, quando\nhá justificativa médica fundamentada acerca de sua necessidade e\nsuperioridade em relação às técnicas convencionais.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. O Superior Tribunal de Justiça entende que, nos casos de\ntratamento de câncer, é obrigatória a cobertura pelo plano de saúde\nde exames, medicamentos e procedimentos indicados pelo médico\nresponsável, sendo irrelevante a natureza taxativa ou\nexemplificativa do rol da ANS.\n4. A jurisprudência do STJ firmou orientação de que a operadora de\nplano de saúde não pode limitar os meios e procedimentos prescritos\npara o tratamento de doença coberta, mesmo que a técnica indicada\nnão conste do rol da ANS, desde que exista respaldo médico e técnico\nquanto à sua eficácia.\n5. No caso concreto, o médico assistente atestou a necessidade do\nprocedimento por técnica robótica, apontando fatores clínicos\nrelevantes - como idade do paciente, agressividade tumoral e\npossibilidade de recidiva - que justificam a escolha terapêutica em\ndetrimento da via convencional.\n6. A decisão recorrida destoa dos precedentes da Terceira e da\nQuarta Turma do STJ, que reiteradamente reconhecem o dever de\ncobertura em hipóteses análogas, especialmente em se tratando de\ntratamento oncológico com prescrição médica fundamentada.\nIV. DISPOSITIVO\n7. Recurso provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/09/2025 a 15/09/2025,\npor unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos\ntermos do voto da Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas\nBôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6cc2456a-4b0d-491f-9818-8028fdd587cf/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"490720b396e1b30e90ce43339052a5558c1a5b46ff6114e3d8e1dc179f290f01","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"82d59e159734aa72f89d5b1b278fcf62ac9833fa80d8e8816509aab447670f05","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}